Termos e Condições
1. A LOJA VIRTUAL Villa Pet
1.1. A loja virtual Villa Pet é propriedade de Villaterra LDA, com sede em Rua Principal nº97, Lameiros. Vila Cã, Portugal, número de telefone n.º 236211113 e o endereço de correio eletrónico é geral@villapet.pt
1.2. O acesso à loja virtual Villa Pet é realizado nos termos estabelecidos nestas Condições Gerais.
2. OBJETO
2.1. As presentes Condições Gerais de Venda regulam:
2.1.1. A visita e o acesso dos utilizadores ao website www.villapet.pt , em especial à área reservada de Clientes designada por “Área de Cliente” e à Villa Pet .
2.1.2. A apresentação e fornecimento de produtos através da Villa Pet
2.1.3. As transações comerciais e acordos concluídos entre a Villa Pet e os Clientes que realizem encomendas através da respetiva loja virtual.
2.2. A encomenda e compra de produtos através da loja Villa Pet implica sempre o conhecimento destas Condições Gerais de Venda pelos Clientes, que se consideram expressamente por estes aceites no momento do acesso à respetiva Conta de Cliente, bem como no momento da encomenda de produtos através da loja Villa Pet .
2.3. A Villa Pet pode a todo o momento alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio e com efeitos imediatos após a sua publicação em www.villapet.pt . O Cliente fica vinculado às Condições Gerais de Venda vigentes na data de conclusão da sua encomenda, pelo que deve consultá-las periodicamente.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
3.1. Para aceder à loja Villa Pet , é necessário o prévio registo como Cliente – seja particular ou empresa - mediante o preenchimento do respetivo formulário disponível online.
3.2. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Villa Pet , ficando obrigado, nomeadamente, a:
3.2.1. Não utilizar identidades falsas;
3.2.2. Facultar dados pessoais corretos, nomeadamente o número de identificação fiscal e morada, de modo que a Villa Pet possa processar corretamente as encomendas;
3.2.3. Proceder de imediato na respetiva Conta de Cliente às alterações que se verifiquem nos dados comunicados à Villa Pet.
3.3. A Villa Pet poderá solicitar a apresentação de documentos comprovativos dos dados indicados pelo Cliente no formulário online.
3.4. No preenchimento do formulário online, o cliente escolhe o código de acesso (“password”) à Conta de Cliente onde está inserida a Villa pet.
3.4.1. O Cliente poderá alterar o seu código de acesso na respetiva Conta de Cliente, sendo recomendável que o faça periodicamente;
3.4.2. O código de acesso tem caráter pessoal e intransmissível e é para conhecimento e uso exclusivo do Cliente, que deverá assegurar a sua confidencialidade, nomeadamente, não o divulgando, nem revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação ou cópia.
3.4.3. A Villa Pet não é responsável por quaisquer prejuízos causados por eventuais utilizações abusivas dos códigos de acesso que não lhe sejam imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.4.4. O acesso por terceiros à área reservada de clientes e à Villa Pet com recurso ao código de acesso do Cliente que esteja em vigor, considera-se feito por este último, haja ou não autorização do mesmo, para efeitos, designadamente, de processamento de encomendas.
3.5. Depois de registado, o Cliente acede à Villa Pet através da área reservada designada por “Área de Cliente” no website www.villapet.pt, mediante a indicação do respetivo nome de utilizador(“username”) e código de acesso (“password”).
3.6. A Villa Pet não é responsável por qualquer impossibilidade ou atraso que se verifique no processamento e entrega da encomenda em resultado de erro ou insuficiência dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente.
3.7. A Villa Pet reserva a faculdade de eliminar a Conta do Cliente que não cumpra as presentes Condições Gerais de Venda ou que, de qualquer forma, pratique qualquer ato que prejudique o funcionamento da Villa Pet .
4. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS
4.1. Na área reservada, o Cliente faz as suas encomendas inserindo no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretende adquirir e segue as demais instruções de compra que lhe sejam solicitadas para concluir a encomenda com sucesso.
4.2. A validação da encomenda corresponde a uma proposta de compra e pressupõe que o Cliente aceitou as presentes Condições Gerais de Venda. Os dados registados pela Villa Pet constituem comprovativo das transações realizadas através da respetiva loja virtual.
4.3. Depois de introduzir a encomenda online, o Cliente recebe automaticamente um email com a confirmação de receção da mesma.
5.DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
5.1. A disponibilização dos produtos apresentados na loja Villa Pet está limitada ao stock existente em cada momento.
5.2 A Villa Pet só processa uma encomenda após a confirmação do respetivo pagamento efetivo, pelo que não existe garantia de disponibilidade do produto até ao fim desse processamento.
5.3. Caso se verifique indisponibilidade de produtos encomendados e/ou rutura de stock, a Villa Pet pode: a) propor ao cliente a substituição do produto em falta por outro com características semelhantes, indicando o respetivo preço, ou pode b) cancelar total ou parcialmente a encomenda, restituindo ao Cliente os montantes pagos correspondentes à parte da encomenda cancelada.
5.3.1. Se o Cliente acordar com a Villa Pet a substituição do produto em falta por outro com características semelhantes, a Villa Pet devolverá ao Cliente o excesso de preço caso o produto de substituição tenha um preço inferior, ou o Cliente pagará a diferença pelos meios disponíveis na hipótese contrária.
6.ENTREGA DOS PRODUTOS E PORTES DE ENVIO
6.1. Após confirmação do pagamento, a Villa Pet confirmará a disponibilidade dos produtos encomendados e, caso haja rutura stock do artigo, comunicará com o Cliente por email, SMS ou telefone.
6.1.1. O acordo entre a Villa Pet e o Cliente só se formará com a confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados.
6.2. Verifique a informação de entrega e envios aqui: Página de Envios
7. MEIOS DE PAGAMENTO
7.1. A Villa Pet disponibiliza os seguintes meios de pagamento:
7.1.1. Transferência bancária:
BANCO: Banco Santander Totta S.A.
TITULAR: VILLATERRA, LDA
IBAN: PT50 0018 000354438361020 38
SWIFT BIC: TOTAPTPL
Após efetuar a transferência deve enviar o comprovativo para geral@villapet.pt
7.1.2. Referência Multibanco;
8. GARANTIAS
8.1. Além da garantia de conformidade dos produtos prestada pela Villa Pet nos termos legais, as mercadorias comercializadas na loja Villa Pet beneficiam das garantias oferecidas pelos respetivos fabricantes ou produtores, sendo estes os responsáveis pelo respetivo cumprimento.
8.2. Caso o produto apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar os mesmos nos prazos legais à Villa Pet através do nº ( 351) 236 211 113 ou do email: geral@villapet.pt indicando o nº da encomenda, a referência e o nome do produto e descrevendo o defeito ou mau funcionamento na Guia do Transportador no ato do recebimento da mercadoria.
8.3. A Villa Pet não é responsável pelas avarias ou danos resultantes da utilização inadequada ou mau uso dos produtos por si comercializados ou da intervenção de terceiros ou fatores naturais.
9. TROCA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
9.1. O Cliente tem o prazo de 15 dias para, querendo, proceder à troca ou devolução (resolução do contrato) dos produtos adquiridos, invocando motivo, nos termos a seguir indicados.
9.2. O Cliente deverá contactar a Villa Pet através de email ou pelo nº (351) 236 211 113, comunicando a sua intenção de troca ou devolução, que serão realizadas em data a acordar.
9.3. As devoluções ou trocas só são aceites nas seguintes condições:
9.3.1. Restituição do artigo nas condições originais de venda, acompanhado da respetiva prova de compra (fatura ou documento equivalente), com a embalagem original completa e todos os componentes e acessórios;
9.3.2. Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente;
9.3.3. Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos alimentares
9.4. Os artigos não devem ser restituídos sem um contacto prévio do Cliente à Villa Pet.
9.5. Após contacto com a Villa Pet e ter recebido as indicações para proceder à devolução ou troca, o Cliente deve solicitar à Villa Pet a recolha dos mesmos na respetiva morada ou no ponto Pick Up onde a encomenda foi entregue.
9.5.1. A recolha pelo transportador dos produtos para devolução ou troca, não significa a aceitação pela Villa Pet de que os produtos estão em condições de ser devolvidos ou trocados.
9.5.2. A Villa Pet verificará todos os produtos restituídos pelo Cliente, por si próprio ou através do transportador, e só serão aceites para devolução ou troca aqueles que respeitem as condições enunciadas nestas Condições Gerais de Venda e demais legislação aplicável. No caso de, após a recolha do produto, se verificar que a devolução não é aceite pela Villa Pet em virtude de não terem sido respeitadas as condições de devolução enunciadas nestas Condições Gerais de Venda e demais legislação aplicável, a Villa Pet pode cobrar do Cliente os custos de transporte associados à recolha do produto e ao respetivo reenvio.
9.6. Se o Cliente optar pela devolução dos produtos, o reembolso do respetivo preço será realizado por transferência bancária para a conta com o IBAN indicado pelo Cliente ou para o cartão de débito ou crédito, caso tenha optado por estes meios de pagamento.
10. OUTROS DIREITOS E RESPONSABILIDADES
10.1. Todos os dados e conteúdos do website www.villapet.pt, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Villa terra,Lda ou de terceiros e, como tal, protegidos por Lei. É expressamente proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website www.villapet.pt sem prévia autorização escrita da Villa terra Lda.
10.2. É expressamente proibida a introdução de qualquer “link” que envie diretamente ao website www.villapet.pt sem prévia autorização escrita da Villa terra Lda que poderá sempre e a todo o momento, exigir a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.
10.3. Os preços dos produtos comercializados na Villa Pet são apresentados em euros com IVA incluído à taxa em vigor
10.4. Os preços praticados na loja Villa Pet são exclusivos da mesma e poderão variar dos praticados em outros canais de venda da Villa terra Lda.
10.5. Alguns dos produtos não são comercializados avulsos e à unidade, mas apenas em embalagens com determinado número de unidades desses produtos, não sendo possível, nesses casos, a sua compra em quantidade inferior.
10.6. A Villa Pet pode limitar a compra de determinados produtos a um número máximo de embalagens.
10.7. As imagens apresentadas no website www.villapet.pt são meramente ilustrativas, podendo verificar-se algumas diferenças em relação ao produto em questão. As imagens também poderão conter, em alguns casos, adereços para mostrar o produto na sua funcionalidade, os quais não se incluem no respetivo preço. O Cliente deverá sempre consultar as características do produto para obter informação detalhada e precisa sobre o mesmo.
10.8. A Villa Pet pode a todo o momento, e sem aviso prévio, alterar os conteúdos do website www.villapet.pt, nomeadamente no que respeita aos produtos oferecidos e respetivos preços, especificações ou quantidades mínimas e máximas de compra.
10.9. Apesar de todos os esforços que a Villa Pet fará para que a informação apresentada no website www.villapet.pt, esteja isenta de erros, poderão ocorrer algumas incorreções, nomeadamente no que respeita a preços, que a Villa Pet tratará de corrigir com a maior brevidade possível.
10.9.1. Sem prejuízo do disposto nos pontos seguintes, a Villa Pet não assume a responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do website www.villapet.pt e na informação disponibilizada;
10.9.2. Todavia, antes de processar a encomenda, a Villa pet verificará se existe alguma incorreção nos preços anunciados e que foram considerados pelo Cliente na sua encomenda. Caso ocorra uma divergência e o preço for inferior ao anunciado, a Villa Pet devolverá ao Cliente a diferença.
10.10. A Villa Pet reserva o direito de cancelar unilateralmente uma encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito ou avaria nos computadores e servidores da Villa Pet ou se a proposta contratual chegar aos Clientes destinatários com erros sobre elementos essenciais do contrato.
10.11 O Cliente pode cancelar a sua encomenda enquanto não concretizar o respetivo pagamento.
10.11.1. Caso o pagamento da encomenda não seja rececionado pela Villa Pet no prazo de 120 horas após a receção da encomenda, está será automaticamente cancelada.
10.11.2. Após o pagamento e concretização da encomenda, o Cliente poderá proceder à devolução dos produtos apenas nos termos e condições definidos nestas Condições Gerais de Venda.
12. GESTÃO DE DIFERENDOS
12.1. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo. Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) a partir de Portugal ou https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show a partir da UE.
13. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE
13.1. Todos acordos e demais atos e documentos subordinados às presentes Condições Gerais de Venda são regulados pela legislação portuguesa.
13.2. O foro da Comarca do Coimbra é o competente para dirimir todas as questões ou litígios relacionados com contratos e acordos subordinados às presentes Condições Gerais de Venda que não sejam ou não possam ser resolvidos mediante Arbitragem.
